A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), do Senado Federal, vai analisar na próxima quarta-feira(07/07), o  parecer recomendando a aprovação do Projeto de Lei da Câmara sobre Alienação Parental (PLC 20/2010).

O relator do projeto, senador Pedro Simon (PMBD-RS), afirma que, de maneira acertada, a proposição busca interferir no âmbito familiar para proteger crianças e adolescentes de práticas autoritárias que venham causar prejuízos psicológicos e comprometer o seu desenvolvimento. 

Entre outras medidas, a aprovação do projeto vai permitir, por exemplo, que os juizes possam advertir pai ou mãe que promovam atos de alienação parental; ampliar o regime de convivência em favor do genitor alienado; estipular multa ao alienador e declarar a suspensão da autoridade parental.

Por se tratar de parecer conclusivo e terminativo, caso seja aprovado pela comissão, o projeto de autoria do Deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), seguirá para sanção do Presidente da República. Acesse o parecer do relator