Direito de Família na Mídia
Grupos gays vão pressionar Justiça
22/05/2005 Fonte: Última Instância em 20/05/05Os grupos homossexuais começam hoje a pressionar os 25 desembargadores do Tribunal de Justiça para que eles garantam a pensão, prevista na lei 2.785 de 2001, dos 52 companheiros do mesmo sexo de servidores municipais falecidos. Segundo o Jornal do Brasil, os direitos previdenciários foram suspensos depois que o relator do TJ concedeu liminar à ação impetrada pelo deputado Edino Fonseca (PSC), que alegou ser a lei inconstitucional. Os pensionistas ficarão sem os vencimentos de maio, porque a data do julgamento ainda não está marcada. A partir de hoje, quem acessar o site www.arco-iris.org.br encontrará um ícone especial. Ao clicar, o internauta poderá enviar sua mensagem de apoio à lei, que será enviada diretamente aos e-mails dos desembargadores. O professor do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Direito da Uni-Rio e Procurador do Município, Paulo Mendonça, e a equipe de advogados do Arco-Íris reúnem-se hoje à tarde, para buscar soluções jurídicas para o caso.