Com o objetivo de conferir celeridade à prestação da Justiça, o anteprojeto do Novo CPC vem sendo debatido em todo País, para ser apresentado até o final de abril ao Senado Federal. O IBDFAM participa desse movimento de reformulação. Nossa instituição apresentou nesta semana um documento em que sugere  que pré-projeto abarque parte do Estatuto das Famílias.

O Estatuto das Famílias, projeto lei elaborado pelo IBDFAM, possui um importante capítulo processual que vai ao encontro do principal objetivo da reforma. Para a Comissão de Assuntos Legislativos do IBDFAM, conforme deliberação em reunião no início de março, a seção "Do Processo e do procedimento" do PL 2285/2007 foi elaborada com a mesma intenção que move os juristas do Processo, a partir dos preceitos da economia processual, informalidade, oralidade, celeridade e simplicidade.

Nesta quinta-feira (18), o presidente do IBDFAM-DF, Arnoldo Camanho, vai representar o IBDFAM em audiência para discussão do anteprojeto  em Brasília. O evento é aberto ao público e será no Auditório Petrônio Portela do Senado Federal, de 9 às 13h.  A proxima audiência será, em São Paulo,  no dia 26. 

Acesse o Estatuto: http://www.ibdfam.org.br/artigos/Estatuto_das_Familias.pdf