Os tribunais de Justiça de todo o país terão de instalar Casas de Justiça e Cidadania nos estados. A recomendação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) foi publicada no desta quinta-feira (21/1). O objetivo é a usar espaços públicos ou de centros comunitários para promover atividades que aproximem a sociedade do Poder Judiciário.

A iniciativa inclui no mesmo espaço assistência jurídica, informações sobre serviços públicos, cursos profissionalizantes e outras ações que visem ao exercício da paz e da justiça, como a solução de conflitos.

O projeto foi criado pelo CNJ e pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em dezembro de 2008. As duas primeiras unidades foram inauguradas em Montes Claros, em Minas Greais e Teresina, no Piauí. Atualmente existem também no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Amapá.

Em Brasília, a área da Casa de Justiça foi cedida pela AGU (Advocacia Geral da União), em novembro passado, no Clube do Servidor. A parceria permitiu a recuperação de um espaço público e histórico de Brasília, que estava abandonado há mais de 10 anos.