Direito de Família na Mídia
PEC do divórcio é tema de Direito
15/09/2009 Fonte: AscomComeça A Proposta de Emenda Complementar (PEC) que institui o divórcio direto e deve ser aprovada ainda este ano pelo Congresso Nacional será um dos temas do II Simpósio Paranaense de Direito de Família Contemporâneo. O evento, organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM - seção Paraná), acontece em Curitiba, nos dias 16 e 17 de setembro, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR).
Presidente do IBDFAM no Estado, a advogada Adriana Antunes Maciel Aranha Hapner ressalta que a "PEC do divórcio" tem o apoio da entidade nacional e é uma resposta à evolução da família brasileira. "A PEC elimina a burocracia, os custos emocionais e financeiros da separação", argumenta.
No simpósio, Adriana Hapner conta que o tema será abordado pela advogada e ex-desembargadora, Maria Berenice Dias, do Rio Grande do Sul, que fará a palestra "Divórcio já...separação já era!". Especializada em Direito das Famílias e Sucessões, Maria Berenice falará sobre as implicações da "PEC do divórcio", que deve ser votada ainda este ano.
Questões relativas a patrimônio e sucessão nos casos de separação ou divórcio serão tratadas por outros palestrantes, como o advogado Francisco Cahali, de São Paulo, que falará sobre a arbitragem no Direito de Família. Zeno Veloso, professor da Universidade Federal do Pará, falará da divisão de heranças nos casos de casamento legal, concubinato e união estável. Rolf Madaleno, professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, falará da avaliação da participação empresarial do ex-conjuge ou ex-companheiro para verificar se deve ou não integrar a partilha.
Entre os paranaenses, os advogados e professores Luiz Edson Fachin - com a palestra "Reflexões e propostas para a Advocacia no Direito de Família" - e Silvana Maria Carbonera, que abordará os reflexos das situações jurídicas sobre as crianças.
O II Simpósio Paranaense de Direito de Família Contemporâneo é dirigido a profissionais e estudantes, com inscrições a R$50,00 e R$25,00, respectivamente. As palestras serão realizadas entre 19 e 21 horas, na quarta e na quinta-feiras. Mais informações pelos fones 41-21067910 ou 7904.