Garantir o direito à convivência familiar de jovens e crianças abrigados em Viamão. Este é objetivo do termo de cooperação assinado, recentemente, na Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude. A decisão foi tomada após reuniões com a Secretaria Municipal da Assistência Social, dirigentes de abrigos, Conselhos Tutelares, Poder Judiciário, Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - Condica e equipe do Instituto Amigos de Lucas.

O programa de apadrinhamento afetivo visa propiciar referências, tanto familiares quanto comunitárias, às crianças e aos adolescentes com vínculos familiares rompidos e submetidos à proteção de abrigamento. Os interessados em apadrinhar deverão, primeiramente, preencher os requisitos previstos no termo. Passada esta etapa, os candidatos participarão de oficinas de esclarecimento, sensibilização e formação, nas quais serão analisadas questões referentes à violência física e psicológica, à negligência, aos maus-tratos, aos limites educacionais que devem ser impostos, ao vínculo e apego, à realidade da vida em abrigos, aos aspectos jurídicos e à responsabilidade social do cidadão frente a situação posta.

"O sucesso garantirá o convívio familiar e comunitário de crianças e adolescentes que se encontram abrigados e sem perspectivas de colocação em família substituta", salienta a promotora de Justiça Daniela Lucca da Silva. O programa será executado de forma articulada e integrada pelos órgãos envolvidos.

Afilhados

As criança e adolescentes, para assumir a condição de afilhado, deverão estar em situação jurídica definida, estando judicialmente autorizada sua inclusão no cadastro de aptos à possibilidade de apadrinhamento, ouvido o Ministério Público. Eles também passarão por oficinas que tratarão de temas como os limites impostos durante o processo educacional, a responsabilidade, o vínculo e apego, o respeito às diferenças, o pertencimento e a diferença entre apadrinhamento e adoção.

"Após os encontros de aproximação entre padrinhos e afilhados, serão feitas avaliações individualizadas e permanentes sobre o apadrinhamento afetivo", explica a Promotora. O lançamento oficial, no âmbito Municipal, será em abril de 2009.