O uso da mediação e da conciliação voltou a ser defendido como um dos meios possíveis de desafogar o Poder Judiciário e garantir maior celeridade no julgamento das ações. Desta vez o método foi defendido pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, que sugeriu ontem (07/04/05), durante entrevista coletiva, a ampliação do trabalho dos juízes de paz, responsáveis pelas celebrações de casamentos, para melhorar o funcionamento da Justiça. "Poderemos instituir mesas de conciliações nas uniões de moradores de bairros, nos sindicatos, presididas pelos juízes de paz", propôs o ministro.

Além do maior uso da mediação, que ainda tem utilização restrita no Brasil, Vidigal também defendeu o uso maior da internet como forma de democratizar as decisões do Judiciário. Ele disse que pretende possibilitar a transmissão das sessões do STJ ao vivo pela redes e que está já em estudo uma maneira de gerar as imagens para seis canais. "As transmissões saem por quase nada em se tratando de custos financeiros", afirmou.

O ministro ainda defendeu a súmula vinculante como antídoto contra o excesso de processos acumulados nas cortes superiores. "A súmula vinculante não deve ficar restrita apenas ao Supremo Tribunal Federal (STF), deve ser estendida a todos os demais tribunais, inclusive os dos Estados", propôs. "Quando houver isso, teremos feito uma lipoaspiração no Judiciário, queimando todas as gorduras que alimentam a morosidade."

Vidigal ainda destacou a atuação do Conselho Nacional de Justiça, recém-criado pela reforma do Judiciário, para melhorar a administração dos tribunais e agilizar o atendimento à população. "O conselho será o órgão da governabilidade do Judiciário", afirma. "Pessoalmente, defendo a ampliação da Justiça Federal, sua interiorização, e quanto à Justiça dos Estados, há problemas em alguns pontos do país, em razão, especialmente, dos poucos investimentos ou investimentos não bem direcionados. O Conselho poderá coordenar isso tudo", disse.

A indicação, pelo STJ, do ministro Antônio de Pádua Ribeiro, contrário à criação do conselho, foi defendida por Vidigal. "Ter sido contra foi uma posição a que o ministro Pádua tinha direito. A tese que ele aderiu restou vencida. O conselho agora está na Constituição, então, não se fala mais nisso. O ministro Pádua foi eleito porque o critério pelo qual o STJ optou foi o da antigüidade, e ele é mais antigo", defendeu.

Ao fim da entrevista, Vidigal aproveitou para declarar sua desconfiança em relação à proposta de ser adotado o financiamento público de campanha eleitoral no Brasil, como pedem alguns parlamentares. "Em um país cujo orçamento não consegue atender as demandas da educação, saúde e segurança pública, vai ter dinheiro para distribuir com partidos ou candidatos em financiamento de campanhas eleitorais? Isso é uma ilusão", opinou, defendendo a quebra do sigilo das contas das legendas. "É preciso dar mais transparência às movimentações financeiras dos candidatos. As contas dos partidos e dos candidatos não deveriam estar acobertadas pelo sigilo bancário", concluiu.