A Súmula 358 define que "o cancelamento de pensão alimentícia do filho que atingiu a maioridade está sujeito a decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos". A decisão foi imediatamente saudada como um avanço em defesa, principalmente, dos filhos pensionistas, mas já há quem veja nela uma desnecessidade, pois a legislação já não prevê qualquer limite de idade ao pagamento da pensão. Qual tem sido o comportamento da Justiça em relação à decisão?

Para falar sobre o tema, convidamos Bianca Martuche Calvet, juíza da 1ª Vara de Família e Sucessões de Contagem, e Juliana Vieira Lobato, advogada especialista em Direito de Família.

Via Justiça (TV Justiça)

Exibições:

Sábado - 11h30
Terça - 5h