Direito de Família na Mídia
Boletim 29 - A escolha de cada um
08/12/2004 Fonte: IBDFAM NacionalO princípio da dignidade da Pessoa Humana e o Direito da Personalidade são argumentos de quem defende e de quem condena a interrupção da gravidez em caso de anencefalia. A liminar concedida pelo STF, em julho deste ano, pelo Ministro Marco Aurélio de Mello, abriu as discussões, com a participação do Boletim do IBDFAM. Na edição 29, apresentamos um artigo da diretora de relações Interdisciplinares do IBDFAM, Giselle Groeninga, sobre o tema, como ponto inicial dos debates. Outra questão polêmica, como a criação dos Juizados Especiais de Família, ganhou espaço privilegiado. Nesta edição, publicamos duas entrevistas sobre o tema: uma, do relator da OAB, Reginald Felker, que se manifestou contrário à proposta; e a outra, da ministra Fátima Nancy Andrigui, que apresentou uma proposição de criação deste instituto. O boletim traz, ainda, artigo sobre a inelegibilidade do companheiro homossexual, além de jurisprudência, notas e publicações.