Direito de Família na Mídia
Comissão especial discute a PEC do Divórcio
07/10/2007 Fonte: Agência Câmara com AscomA comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do IBDFAM, que extingue a sepração judicial da Constituição Federal, debate a proposta na quarta-feira (10/10) com os seguintes convidados:
- do IBDFAM: Rodrigo da Cunha Pereira; Zeno Veloso; Luiz Edson Fachin; Paulo Luiz Netto Lôbo.
- da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB): Dom Geraldo Lyrio Rocha;
- do Conselho Nacional dos Pastores do Brasil (CNPB): deputado Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ);
Atualmente, segundo a Constituição, o casamento civil pode ser dissolvido se comprovada a separação por mais de dois anos ou após prévia separação judicial por mais de um ano.
A reunirão ocorrerá às 14h30, no plenário 14.