Todas as formações familiares terão seus direitos garantidos

O Estatuto das Famílias vai ser protocolado Congresso Nacional na segunda quinzena de outubro. A Comissão de Sistematização do Estatuto das Famílias já finalizou o texto do anteprojeto, contudo, deliberou, na última reunião realizada no final de semana, que o documento deve ser mantido no portal do IBDFAM para consulta da comunidade jurídica até o dia 15/10. Até essa data, o anteprojeto estará aberto a contribuições e eventuais alterações.

Segundo o presidente do IBDFAM, Rodrigo da Cunha Pereira, essa deliberação demonstra a preocupação do Instituto em contemplar e sintetizar, no Estatuto, as mais diferentes experiências e realidades dos mais variados juristas e operadores de Direito de todos os cantos do País.

Centenas de contribuições já foram incorporadas ao corpo do estatuto. Não deixe de participar. Para acessar o texto na íntegra, clique aqui e encaminhe sua contribuição para leisedecisoes@ibdfam.org.br

Depois de protocolar o projeto de lei, o IBDFAM se dedicará à confecção do Estatuto das Sucessões.