Os avanços e obstáculos jurídicos do primeiro ano de vigência da Lei Maria da Penha serão debatidos entre hoje (24) e amanhã, no Senado. Também serão avaliados o processo de sua implementação e as políticas públicas voltadas para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.

O seminário será promovido pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (Seppir), em parceria com o Congresso e a Ordem dos Advogados do Distrito Federal (OAB-DF).

A Lei Maria da Penha, que completou um ano no último sábado, tipificou como crime a violência doméstica e familiar contra as mulheres.