Direito de Família na Mídia
STJ suspende pensão de viúva de militar que iniciou união estável
27/04/2020 Fonte: MigalhasViúva de ex-militar não tem direito a pensão por morte quando se casar novamente ou constituir união estável. Assim entendeu a 1ª turma do STJ, por unanimidade, ao dar provimento a recurso da União em caso que envolve o direito de viúva perceber pensão especial de ex-combatente da Segunda Guerra Mundial.