A ministra Nancy Andrighi, do STJ, proferiu decisão nesta sexta-feira, 27, autorizando prisão domiciliar de devedor de alimentos em atenção à recomendação do CNJ de medidas preventivas para combate ao coroanvírus. No caso analisado, a defesa do impetrante buscou a suspensão da ordem de prisão ao fundamento de que teria havido modificação das condições econômicas do genitor e de que o paciente possuiria idade avançada e problemas de saúde incompatíveis com o encarceramento, sobretudo no atual momento pandêmico causado pela covid-19.

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