Direito de Família na Mídia
Suspensa legalização de clínicas de aborto em Missouri
28/08/2007 Fonte: Consultor JurídicoUm juiz federal de Kansas City, no Missouri, barrou temporariamente, na segunda-feira (27/8), os efeitos de uma nova lei que previa o reconhecimento de clínicas de aborto, desde que devidamente catalogadas, pelos poderes públicos estaduais como "centros de cirurgia". A lei passaria a ter efeito nesta terça-feira (28/8). As informações são do site Findlaw.
As clínicas só poderiam fazer abortos caso tivessem condições de aceitar mais de cinco casos por mês, para o período de três meses de gestação. Ou, pelo menos, dois casos mensalmente de mulheres no segundo trimestre de gravidez.
A ação que impediu a efetividade da nova lei partiu da ONG Paternidade Planejada. O juiz autorizou a suspensão dos efeitos da lei até 10 de setembro, quando terá uma audiência pública sobre o tema.