O Projeto de Lei 3706/19 prevê que campanhas educativas e de conscientização, como o Outubro Rosa, que alerta para o câncer de mama, ou o Dia Mundial de Combate à Aids, sejam produzidas com materiais ou recursos audiovisuais apropriados para pessoas com deficiência, como os cegos.

O texto, já aprovado pelo Senado, altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência. O autor, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), afirma que o Estatuto, também conhecido como Lei Brasileira da Inclusão, não previu a necessidade de tais campanhas serem apresentadas em formato acessível.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.