A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) vai discutir o compartilhamento da licença-maternidade entre os pais, com foco na questão previdenciária, nesta quinta-feira (5), às 9h. O requerimento para a realização da audiência pública foi feito pelo senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), que preside a comissão. 

Segundo ele, é preciso reavaliar a legislação que proporciona a licença apenas para a mãe, visto que os dois genitores são responsáveis pela criação dos filhos. Além disso, o compartilhamento permitiria aos pais passarem mais tempo com os filhos, havendo interesse da mulher no retorno ao seu posto de trabalho. 

Além disso, argumenta Rodrigo Cunha, esse compartilhamento da licença estimularia a paternidade responsável e a igualdade de gênero, pois muitas mulheres são discriminadas no mercado de trabalho ao se tornarem mães. 

“O compartilhamento ora proposto colabora para reduzir a discriminação sofrida pelas mulheres no mercado de trabalho, muitas vezes preteridas na admissão nas empresas e nas correlatas progressões funcionais, ante possíveis afastamentos decorrentes da maternidade”, explica o senador na justificativa do requerimento.

Cunha diz ser necessário, também, avaliar os gastos públicos que a medida poderá gerar. Por isso a discussão terá foco na questão previdenciária. 

Para a audiência pública foram convidados representantes do Ministério da Economia; do Ministério da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos; da Liga do Leite de Alagoas; da Sociedade Brasileira de Pediatria; e da Confederação Nacional de Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

A reunião será realizada no plenário nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho, do Anexo II, e terá caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Dúvidas, críticas e sugestões poderão ser enviadas por meio do portal e-Cidadania ou pelo telefone do Alô Senado (0800 612211).