A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 6494/06, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que obriga os hospitais a coletar e armazenar, pelo prazo mínimo de cinco anos, o material genético dos recém-nascidos, para possibilitar a realização de exame de DNA para eventual confirmação ou identificação da maternidade. O projeto foi aprovado em caráter conclusivo e seguirá para o Senado.

O objetivo do projeto é evitar e corrigir casos de troca de bebês nos hospitais. A relatora, deputada Iriny Lopes (PT-ES), recomendou a aprovação do texto, com emenda que visa a deixar a redação mais clara.

Íntegra da proposta: - PL-6494/2006