A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vai debater as dificuldades da regulamentação da avaliação biopsicossocial de pessoas com deficiência por equipe multidisciplinar, prevista na Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.156, de  2015). A reunião está marcada para quarta-feira (30), às 10h.

O autor do requerimento, senador Romário (Podemos-RJ), afirma que a situação tem causado impactos negativos em muitas questões relativas às pessoas com deficiência no país. Entre os convidados para tratar do assunto, estão a primeira-dama, Michele Bolsonaro; o coordenador da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, José Naum Chagas; e o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marco Antonio Castilho.

Projetos
Antes da audiência pública, está agendada reunião deliberativa da CAS para analisar uma pauta com 23 itens. Entre eles, o PLS 180/2018, que trata da implementação do Portal da Transparência da Saúde. A proposta é de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e tem como relator o senador Paulo Rocha (PT-PA).

Outra proposta é o PLS 107/2018, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que facilita o acesso a laqueaduras e vasectomias. O texto tem parecer favorável da relatora, a senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE).

A reunião será na sala 9 da Ala Senador Alexandre Costa.