O Projeto de Lei 5047/19 permite a realização de exame para investigação de paternidade mesmo diante de registro de filiação em cartório.

Apresentado pela deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES), o texto está em análise na Câmara dos Deputados.

A parlamentar argumenta que tribunais brasileiros vêm se manifestando contra a ação de investigação de paternidade biológica até que o registro de filiação em cartório seja anulado.

Segundo ela, a investigação da paternidade biológica permite “o aumento substancial da qualidade de vida, por meio da identificação de problemas de linhagem hereditária e seu respectivo tratamento, além da viável prevenção de doenças crônicas e, até mesmo, o aumento da pluralidade de oportunidade de transplantes de órgãos”.

Outra proposta de igual teor já tramitou na Casa (Projeto de Lei 2383/15), mas foi arquivada ao fim da legislatura passada.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.