A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vai promover um debate sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS 118/2011) que prevê o preenchimento de quotas para pessoas com deficiência no mercado de trabalho. O pedido para a audiência pública é da relatora, senadora Zenaide Maia (Pros-RN). O requerimento foi aprovado pelo colegiado nesta quarta-feira (9).

O projeto, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), altera a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452, de 1943). Foram convidados representantes da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho; da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho; da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia; do Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais. A data ainda será definida.