A defesa do Estado Democrático de Direito, dos direitos humanos e de minorias e da liberdade de expressão; a qualificação da advocacia; a manutenção da Justiça do Trabalho e o repúdio ao veto presidencial à criminalização da violação das prerrogativas profissionais são alguns dos eixos da Carta de Macaé, aprovada no 2º Colégio de Presidentes de Subseção da seccional do Rio de Janeiro da OAB do triênio 2019/2021.

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