Direito de Família na Mídia
Projetos da bancada feminina estão na pauta do Plenário
12/09/2019 Fonte: Agência Câmara NotíciasO Plenário da Câmara dos Deputados pode votar hoje alguns projetos de interesse das mulheres. Entre eles:
- o PL 2538/19, que determina aos profissionais de saúde, quando houver indícios de prática de violência contra a mulher, registrar o fato no prontuário da paciente. O texto, que tramitava com o número 3837/15, já foi aprovado pela Câmara em 2017, mas o Senado alterou a proposta.
- o PL 1619/19, que garante a matrícula dos dependentes da mulher vítima de violência doméstica e familiar em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio.
- o PL 3820/19, que estabelece a política de desenvolvimento e apoio às atividades das mulheres marisqueiras.