A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite à vítima de violência doméstica solicitar ao juiz a decretação imediata do divórcio ou do rompimento da união estável. A matéria segue para apreciação do Senado.

O texto aprovado prevê a necessidade da vítima ser informada sobre o direito de pedir imediatamente o divórcio e a possibilidade do juizado decidir sobre esse divórcio sem tratar da partilha de bens, que poderá ser feita posteriormente.

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