A regulamentação da educação domiciliar, também chamada de homeschooling, foi tema de sessão solene na Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (03). O termo homeschooling refere-se aos pais e responsáveis que decidem educar crianças em casa, sem que elas frequentem qualquer tipo de instituição de ensino.

Um projeto de lei (2401/19) regulamenta a educação domiciliar no Brasil. De acordo com a proposta, os pais que optarem pelo ensino em casa terão que formalizar a escolha junto ao Ministério da Educação (MEC). Essa opção de ensino terá que ser renovada anualmente, por meio de plataforma virtual do MEC, com a inclusão do plano pedagógico individual correspondente ao novo ano letivo. O estudante matriculado nesse sistema de educação será submetido, para fins de certificação da aprendizagem, a uma avaliação anual sob a gestão do ministério.

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