Direito de Família na Mídia
Inscrições para o Casamento Comunitário de 2019 terminam nesta quarta-feira
19/02/2019 Fonte: Prefeitura de JataíTermina nesta quarta-feira (20), o período de inscrições para casais que queiram participar do Casamento Comunitário de 2019, que será promovido pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania.
O casamento comunitário é amparado pelo decreto proferido pelo provimento 18, de 19 de setembro de 2016 e tem como objetivo promover a regularização gratuita do estado civil de casais de baixa renda para fins de proteção da família e ampliação das garantias dos direitos patrimoniais.
Para participar do Casamento Comunitário, o casal precisa ter idade minima de 18 anos, estar inscrito no Cadastro Único, ser morador de Jataí, comprovar renda familiar de até três salários mínimos e apresentar os documentos solicitados pela organização do evento.
Pessoas solteiras devem apresentar a Certidão de Nascimento original e cópia dos documentos pessoais (RG, CPF, Titulo de Eleitor, Carteira de Trabalho, Cartão Nacional de Saúde (SUS) e um comprovante de endereço recente.
Pessoas divorciadas devem apresentar a Certidão de Casamento com averbação do divórcio original, cópia dos documentos pessoais (RG, CPF, Titulo de Eleitor, Carteira de Trabalho, Cartão Nacional de Saúde (SUS) e um comprovante de endereço recente.
Pessoas na condição de viuvez devem apresentar a Certidão de Casamento com anotação do óbito do(a) cônjuge original, cópia dos documentos pessoais (RG, CPF, Titulo de Eleitor, Carteira de Trabalho, Cartão Nacional de Saúde (SUS) e um comprovante de endereço recente.
As inscrições, que são gratuitas, vão poder ser realizadas até o dia 20 de fevereiro nas unidades do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), dos bairros Jardim da Liberdade, Vila Sofia e Mauro Bento.
MAIS INFORMAÇÕES:
CRAS DA VILA SOFIA – Rua Enedino Peres, nº 634 – Vila Sofia.
Fone: 3636-2323
CRAS DO SETOR MAURO BENTO
Rua 11, Q. 08, nº 614 – Conjunto Mauro Bento.
Fone: 3631-0621
CRAS DO JARDIM LIBERDADE
Av. Deputado Manoel da Costa Lima, 541, Setor Jardim da Liberdade.
Fone: 3632-4057