A Comissão de Educação e Cultura aprovou ontem o Projeto de Lei 237/07, do Senado, que obriga as escolas a enviarem aos pais separados (que não convivem diariamente com os filhos) informações sobre a freqüência e rendimento do aluno e sobre a execução da proposta pedagógica da escola. O projeto altera a redação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, Lei 9.394/96), que já contém essa exigência, sem citar a possibilidade de os pais não conviverem diariamente com os filhos.

A relatora na Comissão de Educação, deputada Angela Amin (PP-SC), recomendou sua aprovação e defendeu a mudança de redação proposta, por considerar o novo texto mais abrangente. A nova redação, disse a relatora, envolve todos os que têm compromisso com o desenvolvimento do aluno. "Dessa maneira, estabelece-se uma rede de parceiros em prol da criança e do adolescente", afirmou.

Tramitação
A proposta tramita em regime de prioridade e em caráter conclusivo. O texto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.