Direito de Família na Mídia
Novidades na Maria da Penha
29/09/2017 Fonte: fernandohsc.jusbrasil.com.brNo dia 13 de Setembro deste ano, o STJ aprovou 6 novas Súmulas, das quais, se destacam as Súmulas 588 e 589, que tratam de novidades no procedimento criminal referente à Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06).