Comemorado em 21 de setembro, O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência foi homenageado em sessão solene da Câmara na sexta-feira (22). A homenagem foi solicitada pela deputada Erika Kokay (PT-DF).

A data foi instituída por iniciativa de movimentos sociais, em 1982, e oficializado pela Lei 11.133/05, para representar as reivindicações pelo exercício da cidadania e igualdade de direitos.

Erika Kokay afirmou que é impossível criar políticas públicas de inclusão sem a participação das pessoas com deficiência. Ela também citou a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15) para destacar os avanços já obtidos.

“As conquistas devem servir como um marco. Um exemplo para as próximas conquistas. E nessa lei já assegura, em condições de igualdade, os direitos da pessoa com deficiência”, disse.

O diretor do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), Djalma Oliveira, lembrou que é necessário banir o entendimento que essa parcela da população não é capaz. “Há diversas tentativas de flexibilizar a lei de cotas para dar vantagem ao poder dominante. Hoje, no Conade existem mais de 50 processos em tramitação que violam os direitos humanos”, completou.

Desafios

Em mensagem enviada ao Plenário, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que os problemas com transporte, acesso aos lugares, carências de matérias, pessoas capacitadas e número insuficiente de escolas inclusivas são os principais desafios para os programas destinados às pessoas com deficiência.

Por outro lado, o presidente ressaltou que, hoje, já existem avanços nas ações dos cidadãos e nas políticas públicas implementadas no Brasil.