Já há muito tempo vem sendo enfrentada pelos operadores do direito com certa perplexidade, em especial pelos delegados de Polícia, promotores de Justiça e juízes de Direito, a percepção de uma lacuna na legislação para o correto enquadramento de condutas que atentam contra a dignidade sexual de mulheres vítimas dos mais variados de abusos sexuais ocorridos no interior de veículos superlotados do transporte público nas grandes cidades das capitais e interior. Tal situação ganhou espaço estrondoso na mídia e redes sociais nas últimas semanas, após mais um fatídico evento desta natureza ocorrido na capital paulista.

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