Direito de Família na Mídia
Direitos de pessoas trans e o labirinto do Supremo
19/09/2017 Fonte: jota.infoA divulgação de notícia sobre direitos de pessoas trans na semana passada gerou controvérsia e reanimou o debate jurídico que volta amanhã para a pauta do Supremo. Com a morte de sua mãe, uma pessoa registrada como mulher ao nascer, tinha direito a receber pensão de seu falecido pai, militar da Marinha. Reconhecendo-se, no entanto, como homem, alterou recentemente seu nome e sexo no registro civil para adequá-los à sua identidade de gênero. Ao pedir a renovação do benefício, teve sua pensão retirada quando constatada as alterações do registro para o masculino.