Direito de Família na Mídia
Câmara aprova lei que encurta prazo para adoção de crianças
06/09/2017 Fonte: www.reportermt.com.brPlenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (4/9) um projeto de lei que altera as regras para adoção de crianças e adolescentes. De autoria do deputado Augusto Coutinho (SD-PE), o texto (PL 5850/2016) modifica o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), com o objetivo de tornar mais rápido o processo de destituição familiar e de concessão da guarda definitiva.