No Brasil, conforme análise feita recentemente pelo CNMP, os números de mulheres mortas em razão do gênero são absolutamente alarmantes. O feminicídio ganhou especial destaque após alteração do Código Penal, que em seu artigo 121, parágrafo 2, VI, incluiu em 2015 o tipo incriminador. É preciso, ainda, que a lei 11.340/06, Lei Maria da Penha, que é uma lei inovadora, rigorosa e arrojada, seja devidamente cumprida. Imperiosa a necessidade, portanto, que as autoridades constituídas façam cumprir a legislação. Contudo, a aplicação da norma deve ser feita sempre com muito zelo. Necessário observar todos os detalhes do caso concreto, a fim de que não se prejudique inocentes.

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