A Comissão de Direitos Humanos e Minorias realiza audiência pública nesta quinta-feira (13) para celebrar os 27 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O pedido foi feito pela deputada Érika Kokay (PT-DF).

Na opinião de Kokay, o ECA “se insere em um conjunto de medidas propostas a partir da Constituição Federal de 1988, que reconhecem as crianças e adolescentes sujeitos de direitos, cidadãos com direito à vida, à educação, à alimentação, ao esporte e ao lazer”, entre outros.

Debatedores

Para falar sobre os 27 anos da lei, foram convidados:

Renato Rodovalho Scussel, juiz da Vara da Infância e Juventude;

Luiza de Marillac Xavier, promotora de Justiça de Defesa da Infância e Juventude do Ministério Público do DF e Territórios;

Cláudia Freitas Vidigal, presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente-Conanda;

Karina Figueiredo, secretária executiva do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Criança e Adolescente;
Florence Bauer, representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF);

Antônio Carlos de Carvalho Filho, presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal;

Neliton Portuguêz, presidente da Associação dos Conselheiros e ex-conselheiros Tutelares do DF.

Hora e local

A audiência pública será realizada às 9h, no Plenário 9.