O Brasil é um país de migrantes. No imaginário coletivo, essa expressão relaciona-se às grandes migrações de antigamente vinculadas à capacidade produtiva e à assimilação dos recém-chegados. Mais recentemente, dos anos setenta aos noventa, em outra conjuntura econômica e política, a entrada e permanência de migrantes no Brasil passa a relacionar-se à proteção das fronteiras. Neste período a imigração diminuiu e a emigração, ou seja, a saída do país, aumentou. É neste contexto que surgiu o Estatuto do Estrangeiro, lei atualmente vigente e que a Lei de Migração visa substituir.

Nos últimos dez anos, o Brasil volta a ser sinônimo de destino para uma vida próspera para os que migram buscando estabilidade econômica, para os que sofrem as consequências de guerras e de catástrofes e também para muitos brasileiros que aqui se reestabelecem. Os fluxos migratórios recentes, dos que chegam e dos que voltam, tem colocado à prova a antiquada legislação, embasada na defesa da segurança nacional, e, consequentemente, avessa aos princípios pluralistas e democráticos trazidos pela Constituição de 1988 e pelos compromissos assumidos pelo Brasil perante a comunidade internacional.

Continue lendo...