Direito de Família na Mídia
Depoimento especial ajuda a combater abuso sexual infantil no Pará
21/06/2017 Fonte: CNJO depoimento especial, que consiste na escuta humanizada de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual, tem sido usado estrategicamente para o combate e a prevenção do problema no estado do Pará. A técnica passou a ser obrigatória com a Lei n. 13.431/2017, sancionada no último dia 4 de abril, e já vem sendo adotado amplamente pelos juízes brasileiros com base na Recomendação n. 33/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).