O Livro de Adesão à campanha do IBDFAM para criação de câmaras especializadas em família nos tribunais brasileiros chega a Salvador na próxima semana. Ele circulou em eventos promovidos pelas diretorias estaduais do IBDFAM de São Paulo e do Rio de Janeiro. E, nos dias 30 e 31/03, estará disponível para assinatura dos participantes do I Congresso Baiano de Direito de Família do IBDFAM-BA, no estande do Instituto.

Promovido em parceria com JusPODIVM e Múltipla-Difusão do Conhecimento, o evento será no Bahia Othon Palace. Inscrições no site http://www.juspodivm.com.br/index.html

Depois da Bahia, o livro segue para o Mato-grosso, no II Congresso Mato-grossence de Direito de Família e Sucessões, que será realizado de 25 a 27/04.

(Leia mais informações sobre os eventos na seção Agenda do Portal)

Campanha Especialização da Segunda Instância em Família – Tem o objetivo de sensibilizar os tribunais brasileiros para a importância e a necessidade de especialização ou da adoção do regime preferencial e individualizado em matéria de família, de acordo com a demanda de cada Corte. Este intuito surgiu da Recomendação N. 5 do Conselho Nacional de Justiça, que propõe o estudo da viabilidade para a criação de varas de família e de Câmaras Especiais ou Preferenciais de Família em Segunda Instância nos TJs brasileiros, deliberado a partir de um pedido de providência formulado pelo IBDFAM.

Hoje, apenas dois tribunais (Rio Grande do Sul e Paraná) operam com essa especialidade. Segundo estudo efetuado pelo Instituto no segundo semestre de 2006, outros oito tribunais sinalizam para a adesão.

Livro de Adesão - Lançado durante o I Congresso Internacional do IBDFAM, em Brasília a fim de legitimar a do IBDFAM para a Criação de Câmaras Especializadas em Família. Nele, os operadores do Direito, pesquisadores e profissionais de áreas afins podem endossar a campanha através de assinatura.