Direito de Família na Mídia
União estável e a diversidade internacional de domicílios
01/06/2017 Fonte: jota.infoEis um caso da vida real: um casal mantinha união estável não declarada, domiciliado um dos companheiros no Brasil e o outro em Portugal, sem que jamais tivessem convivido sob o mesmo teto. Sobrevindo a morte daquele no curso no relacionamento e iniciado o inventário, este veio a requerer, em petição de herança, fosse declarada a união de fato post mortem e, com isso, reconhecida a sua qualidade hereditária.