Direito de Família na Mídia
Projeto orienta gestantes sobre abandono infantil
05/05/2017 Fonte: www.dgabc.com.brCom o objetivo de evitar o abandono de bebês, ação criminosa, São Caetano lançou, ontem, campanha destinada à orientação de gestantes com gravidez indesejada sobre o direito de entregar o filho à adoção. O projeto do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) e coordenado pelo juiz Eduardo Rezende Melo prevê que toda a rede de atenção básica do município esteja capacitada para acolher a mulher que manifestar o desejo e encaminhá-la para a Vara da Infância e Juventude, responsável pelo trâmite legal do processo.