A lei impulsionada pelo Bloco de Esquerda e publicada a 22 de Agosto, que regulará a gestação de substituição, encontra-se já em processo de regulamentação. No âmbito dos restritivos enquadramentos jurídicos dos países europeus, a lei representa uma ampliação dos direitos reprodutivos, seja desde o ponto de vista das mulheres e dos casais heterossexuais que não podiam ter crianças por outros meios, seja desde a perspetiva de quem altruistamente decida doar a sua capacidade gestante a outras pessoas. Porém, as restrições impostas no acesso a esta técnica de procriação medicamente assistida representam, ao mesmo tempo, uma grave recuperação da discriminação homofóbica na legislação portuguesa.

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