O amparo assistencial é um benefício no valor de um salário mínimo a ser concedido aos deficientes bem como aos idosos em situação de miserabilidade, cuja renda per capita familiar mensal deve ser inferior a ¼ do salário mínimo.

A Constituição Federal prevê em seu artigo 203, V o benefício assistencial, conhecido popularmente como LOAS (devido à nomenclatura da Lei 8.742/93 – Lei Orgânica da Assistência Social), determinando:

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