Direito de Família na Mídia
Pensão por morte e o filho universitário
08/12/2016 Fonte: JusBrasilÉ assegurado dois tipos de prestações pecuniárias aos dependentes, quais sejam: pensão por morte e auxílio-reclusão, além de fornecer o serviço social e a reabilitação profissional, nos termos do Artigo 18 da lei 8213/91.