A primeira década de implantação da Lei Maria da Penha foi comemorada em Curitiba na última segunda-feira (15/8), reunindo representantes de entidades como a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), a Defensoria Pública do Paraná, o Tribunal de Justiça do Estado, Ministério Público Estadual e a Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar). O evento ocorreu na Casa da Mulher Brasileira, inaugurada há um mês e cujo objetivo é dar toda a assistência às mulheres vítimas de violência doméstica.

Durante a cerimônia, o defensor público-geral do Estado, Sérgio Parigot de Souza, destacou que a data tem um simbolismo importante e se transformou em um marco no combate à violência contra as mulheres. “Há múltiplos fatores socioculturais envolvidos nesse tipo de violência. E que ligam a vítima ao agressor. É necessário educar nossa sociedade para a igualdade de gênero e traçar políticas públicas em razão das características desses crimes, que envolvem vínculos afetivos e emocionais”, observou.

Entre as demais autoridades presentes estavam o prefeito Gustavo Fruet; o presidente do TJ-PR, desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, o corregedor-geral da Justiça, Eugênio Achille Grandinetti; a promotora de Justiça Mariana Bazzo; o juiz Márcio José Tokars, representando a Amapar, e a Secretária Municipal da Mulher, Roseli Isidoro.

A juíza de Direito titular do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Márcia Margarete Borges, que atua na Casa da Mulher, destacou a importância da conjugação dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, nas esferas Municipal, Estadual e Federal, em prol da proteção à mulher. Ela enfatizou os avanços recentes do Judiciário no que diz respeito ao combate aos crimes contra a mulher. “Nestes últimos dez anos, é visível a diferença que o Judiciário tem feito”, disse a juíza. “Em especial na aplicação célere da Lei Maria da Penha”.

Objetivos

O objetivo da Casa da Mulher Brasileira é facilitar o acesso da vítima da violência aos serviços públicos. A casa tem capacidade para atender cerca de 200 mulheres por dia. Em um só lugar, a mulher possui disponíveis todos os serviços de que ela necessita quando está em situação de violência. Além do serviço de acolhimento, o espaço abriga a Delegacia da Mulher, núcleo do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, do Ministério Público e da Defensoria Pública. Conta com profissionais da área de psicologia, assistência social e educação e ainda com uma equipe para orientação na área de emprego, geração de renda, empreendedorismo e acesso ao microcrédito. A estrutura física possui ainda brinquedoteca, espaço de convivência para as mulheres e abrigo emergencial.

Neste mês de agosto, a popular Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) completou uma década de sua sanção. Ela é o principal instrumento jurídico hoje para salvaguardar os direitos das mulheres em situação de violência doméstica, estabelecendo critérios mais rigorosos de punição para os agressores e estabelecendo formas de proteção às vítimas e seus dependentes.