Direito de Família na Mídia
Guarda compartilhada - decisão contrária do STJ
02/08/2016 Fonte: Diário de PernambucoNo corrente mês, o STJ, em duas decisões, negou a guarda compartilhada na hipótese de residências distantes dos genitores e na ausência de consenso entre ambos . A 1ª hipótese foi recebida pelos juristas sem grandes discussões. Todavia, a negativa da guarda compartilhada pelo mero dissenso dos genitores gerou opiniões contrárias, visto que colide com o preceituado no § 2º do art. 1.584 do CC cuja redação foi alterada pela Lei nº 13.058/2014. A referida lei veio com o intuito de que os pais pudessem participar ativamente na criação dos filhos, mesmo com o término turbulento da relação conjugal.