Direito de Família na Mídia
FGTS pode ser penhorado para quitar débitos de pensão alimentícia
29/07/2016 Fonte: Jornal UniãoOs alimentos são devidos entre si pelos parentes, quando necessários à subsistência. Mas, na relação de filiação, há presunção de necessidades dos filhos, enquanto menores ou incapazes, gerando obrigação aos pais em prover-lhes o sustento.