A possível alteração de uma palavra na lei Maria da Penha (Lei nº 11.340 de 2006) pode provocar um grande impacto na legislação. Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 477, de 2015, de autoria do deputado federal Eros Biondini (PROS-MG), que pretende trocar o termo "gênero" por "sexo", para que a lei se aplique unicamente às mulheres cisgênero – aquelas que se identificam, em todos os aspectos, com o seu "gênero de nascimento".  Antes mesmo de ser apreciada, a proposta já tem provocado um debate caloroso nas mídias sociais, gerando revolta nos ativistas do movimento LGBT.

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