O programa Repórter Justiça desta semana mostra as leis que regulamentam o divórcio e os avanços jurídicos, como o divórcio no cartório. No país, um levantamento recente do IBGE mostrou que o brasileiro tem casado mais e se separado mais também. Em 2014 foi contabilizado 1,1 milhão casamentos, 5% de crescimento em relação a 2013. Mas nos últimos 30 anos a duração dos casamentos diminuiu quatro anos e hoje é de 15 anos em média.

A Emenda Constitucional 66 de 2010 deu nova redação ao trecho da Constituição Federal que dispõe sobre a dissolução do casamento civil pelo divórcio. Na prática, deixou de existir o requisito da prévia separação judicial por mais de um ano ou de comprovação de separação de fato por mais de dois anos para o divórcio. Outra mudança foi a lei 11.441 de janeiro de 2007 que permitiu a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa, ou seja, nos cartórios.

O Repórter Justiça mostra ainda histórias de pessoas que se divorciaram, entrevistas com advogados e especialistas no tema.

Exibições:

Inédito: 25/06, às 21h30.

Reapresentações: 26/06, às 11h; 27/06, às 12h; 28/06, às 19h; 29/06 às 22h30 e 30/06, às 7h30.