O Grupo de Trabalho para implantação de Políticas Públicas de Resolução e Prevenção de Conflitos Familiares realizou uma reunião para discutir novas ações para implementar a mediação dos conflitos em todas as varas de família do Poder Judiciário em atenção à nova sistemática processual do Código de Processo Civil.

O grupo, instituído em novembro de 2015 (Ato Normativo 267), é coordenado pela desembargadora Janete Vargas Simões e conta ainda com os juízes de direito Antonio Carlos de Oliveira Dutra, Ednalva da Penha Binda, Maria Inês Bermudes Rodrigues e Maria Jovita Ferreira Reisen, e tem como objetivo principal o fortalecimento dos Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e o estímulo à pacificação social.

De acordo com a desembargadora Janete Vargas Simões, o grupo de trabalho pretende adequar os procedimentos e metodologias de trabalho às determinações do novo CPC, que definiu que todos os esforços para a solução nas ações de família sejam empreendidos através dos Métodos Consensuais de Solução de Conflitos.

Para isso, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo vem capacitando Mediadores judicias que atuarão nas ações envolvendo a matéria. “Já realizamos a capacitação em mediação de 40 servidores da capital e estamos na primeira etapa da capacitação de 30 advogados que serão cadastrados pelo Conselho Nacional de Justiça. As primeiras mediações serão realizadas por esse grupo.

Ainda segundo a desembargadora Janete Simões, novas reuniões serão realizadas até que as ações sejam implementadas em todo o Estado. “O trabalho será realizado primeiramente nas varas da Capital para posteriormente se estenderem para o interior do Estado”. A previsão é de que a Comarca de Colatina seja a primeira do interior a participar dessas ações.

O Tribunal de Justiça tem ainda outros dois grupos de trabalho, instituídos em 2015 e coordenados pela desembargadora Janete Vargas Simões, que vem se reunindo com o objetivo de promover a solução dos conflitos por meio da mediação: o Grupo de Trabalho de Ações de Planejamento, Organização e Gestão estratégica das Execuções Fiscais e O Grupo de Trabalho da área de Assistência e Saúde do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).

Vitória, 29 de março de 2016.