A lei que estabelece medidas de prevenção e combate a prática de bullying no país, sobretudo nas escolas, já entrou em vigor. O texto que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática em todo o território nacional foi publicado no Diário Oficial da União de 9 de novembro e havia sido aprovado pela Câmara em outubro e sancionado pela presidente Dilma Rousseff em novembro.

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