A DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por meio do NUMECON – Núcleo Especializado de Mediação e Conciliação, começa o ano de 2016 com boas expectativas para o trabalho de resolução de conflitos de forma extrajudicial, um dos pilares da Instituição, buscando atender aos mandamentos da Lei da Mediação.

A referida Lei (nº 13.140 de 26 de junho de 2015) dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de conflitos, e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito familiar e civil em geral. O objetivo é disciplinar a mediação extrajudicial enquanto política de garantia de acesso à justiça, entendido em sentido amplo, como garantia que vai além do mero ingresso no Poder Judiciário.

Para informar e conscientizar a Sociedade sobre a Lei da Mediação, bem como os benefícios dessa forma de resolução de conflitos, foram produzidas peças publicitárias e informativas, fazendo parte da Campanha “Mediação na Defensoria Pública, uma nova ideia de justiça”. Leia mais.